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Casinos online legais em Portugal

Em 28 de Junho de 2016 foi aprovada uma lei que regula o jogo online em Portugal. Desde esse dia, o jogo e os casinos online tornaram-se legais. Mas isto não significa que todos os operadores de jogos de azar online estejam sujeitos às regras estabelecidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. Para se tornar um clube de jogo virtual legal, é necessária uma licença da Comissão de Jogos, a principal entidade reguladora do jogo portuguesa.

A equipa do Casino Zeus fez uma análise detalhada de casino online legais em Portugal e classificou os melhores dos melhores casinos legalizados Portugal verificados. Os clubes foram colocados no top 2025 com base em análises reais dos utilizadores, histórico de funcionamento, disponibilidade de todos os documentos necessários, variedade, usabilidade da interface e qualidade do suporte técnico.

Vantagens e desvantagens dos casinos online legais

Como qualquer atividade, os casinos online legales em Portugal têm tanto vantagens como desvantagens.

A quantidade de recursos de jogo é tão grande que é difícil prescindir da ajuda de um especialista que compreenda o assunto. É por isso que recomendo ler cuidadosamente as resenhas, classificações e feedbacks e utilizá-los para chegar a conclusões próprias sobre a fiabilidade deste ou daquele site de jogo. E não se esqueça de verificar a licença.

História dos jogos de azar online em Portugal

A história dos jogos de azar em Portugal remonta há vários séculos atrás. Os habitantes da região costeira jogaram com dados caseiros, cartas ou apostaram dinheiro em corridas de cavalos, por diversão e na esperança de obter riqueza rápida e de forma fácil. Mas o primeiro casino real de Portugal abriu apenas no início do século XX, em 1904, na pitoresca cidade costeira de Figueira da Foz. Não ficou a funcionar durante muito tempo. Após 6 anos, o chefe do novo governo português, após o fim da monarquia, achou que o casino e outras atividades de jogo eram prejudiciais para os residentes do novo estado democrático. Os estabelecimentos de jogo foram proibidos e permaneceram apenas sob a forma de atividades ilegais clandestinas.

O próprio governo democrático de Braga, porém, caiu em 1926 por causa de um golpe militar. O ditador que tomou o poder no país, Antonio Salazar, era muito mais leal ao jogo; sob o seu comando funcionavam abertamente três casinos no país. Para além disso, Salazar permitiu-lhes operar não só durante a época turística, como antes da proibição, mas em qualquer época do ano. Dado que o jogo era proibido em Espanha, os estabelecimentos portugueses trouxeram rendimentos consideráveis para o tesouro.

Após a Revolução dos Cravos em 1974, todos os estabelecimentos de jogo portugueses foram nacionalizados e tornaram-se propriedade do país. Só na primeira metade dos anos 80 é que os casinos regressaram à propriedade privada. A legislação relativa aos estabelecimentos de jogo foi elaborada a partir dos anos 90. Como resultado, foram constituídos três organismos reguladores, cada um responsável por um aspeto diferente do negócio dos jogos de azar. Atualmente, existem mais de uma dúzia de casinos a operar no PT. Estão na sua maioria localizados em regiões de balneários costeiros e atraem todos os anos jogadores locais e eventos internacionais.

Agora, não apenas estabelecimentos em terra, mas também casinos online podem operar oficialmente. Desde 2015, os sites de jogo estão sob a autoridade do Serviço Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. Este serviço tem as seguintes funções:

• é responsável pela regulação do setor dos jogos de azar;
• resolve os conflitos que surgem;
• emite licenças;
• monitoriza que os jogos sejam justos.

A primeira licença para um casino online Portugal legal foi emitida no verão de 2016. Naquele momento, o Estroilsolcasinos.pt, o primeiro casino online legal em Portugal, recebeu a licença. Todos os anos, novas empresas de jogo entram no mercado, procurando permissão para operar legalmente.

SRIJ: regulação, inspecção e controlo de casinos online legais

Conforme a lei atual, o jogo em Portugal apenas pode ser gerido pelo Estado. Mas o governo pode, com a ajuda de certas agências, emitir licenças de jogo a particulares, que são agora a maioria dos proprietários de casinos. Existem três organizações deste tipo:

1. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) regula tudo o que tem a ver com apostas em corridas de cavalos, eventos desportivos e lotarias. Trabalha apenas com estabelecimentos convencionais.
2. A Comissão de Jogos é responsável pela emissão de licenças de jogo tanto para estabelecimentos convencionais como online. Só com a sua ajuda é possível tornar-se um casino legal online Portugal.
3. O Serviço Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal inspeciona todos os tipos de jogos e apostas em Portugal.

As tarefas do SRIJ incluem:

• regulamento de todas as casas de apostas e casinos, tanto offline como online;
• pesquisa de mercado;
• supervisão da conformidade com os princípios do jogo responsável;
• apoio a organizações de suporte a pessoas com vícios de jogo;
• desenvolvimento de diretrizes e documentação de apoio para a indústria dos jogos de azar;
• ajuda às autoridades e agências de aplicação da lei a investigar delitos de jogo;
• deteção de irregularidades no jogo e apostas em Portugal;
• regulamentação dos montantes de pagamento e compensação, deduções fiscais para empresas subordinadas, e muito mais.

Em caso de mal-entendidos graves, queixas, questões não resolvidas ou suspeitas sobre a integridade de uma organização de jogo, pode contactar o SRIJ através do formulário de feedback para que este investigue e resolva o caso.

Portugal foi um dos primeiros países europeus a legalizar o jogo online, pelo que o SRIJ é uma das organizações mais experientes neste campo. Embora os impostos sejam elevados (e representem 15% das receitas para sites de casinos portugueses legais e 8% para sites de apostas), a esfera continua a crescer devido à crescente popularidade e elevada rentabilidade.

Condições para obter uma licença portuguesa de casino online

É possível obter uma licença dos reguladores do jogo portugueses mediante um concurso público para fazer um casino online legal. O concurso é iniciado pelo Estado. As organizações registadas na União Europeia podem participar livremente. Os residentes de outros países precisam de ter representação em Portugal. O prazo para a apresentação de uma candidatura a um concurso também é limitado.

Para ser autorizado a funcionar, um estabelecimento deve assumir as responsabilidades de:

• cooperar com a entidade reguladora na prevenção da fraude;
• pagar impostos de boa-fé;
• combater a lavagem de dinheiro e muito mais.

A licença emitida pela Comissão de Jogos para casinos tem uma validade de 10 anos. Pode ser prorrogada a pedido do proprietário e com a permissão do regulador. A licença para estabelecimentos de bingo é válida por 20 anos. Uma entidade legal pode obter mais do que uma licença para vários estabelecimentos de jogo.

O custo de obtenção de uma licença varia e é calculado individualmente em função do tipo de casino previsto.

Luta contra o jogo ilegal

A elevada taxa de impostos sobre o funcionamento dos clubes de jogo online incentiva alguns operadores a não licenciarem o seu negócio ou a envolverem-se em esquemas de lavagem de dinheiro para aumentar a rentabilidade da empresa. Prevenir e combater o jogo ilegal é uma das principais responsabilidades do Serviço Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

O organismo monitoriza constantemente o mercado para transações fraudulentas e o surgimento de esquemas maliciosos. Em 2017, por exemplo, suspeitou-se que as apostas no torneio do Feirense Rio estavam falseadas. Após uma investigação exaustiva e a recolha de provas, as suspeitas foram confirmadas. Em 2018, foi descoberta uma organização internacional fraudulenta que incluía participantes não só de Portugal, mas também da Bélgica e do Luxemburgo. Naquela ocasião, o caso foi levado a cabo pela Europol.

Dados de contacto SRIJ

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal aceita sugestões e denúncias sobre atividades ilegais ou suspeitas de atividades ilegais de organizações e indivíduos. O escritório encontra-se na capital, na Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa. Cartas ou documentos em papel podem ser enviados para lá, se necessário. As formas mais rápidas de contacto são mostradas no quadro abaixo:

O SRIJ também o pode ajudar se suspeitar de dependência do jogo. Caso suspeite de dependência do jogo em si ou em alguém relacionado consigo, mas não saiba para onde ir, contacte os agentes do SRIJ para obter contactos e conselhos sobre o que fazer primeiro.

Alexey Ivanov:

Fazer legal os jogos de azar online e tradicionais é um grande passo na regulamentação de uma esfera tão complexa como o jogo. Se o governo ou outra organização influente os tomar sob o seu controlo, os jogadores podem sentir-se protegidos da fraude e da fuga de dados pessoais. Outro aspeto importante é a obrigação de jogo responsável imposta a um clube que deseje obter uma licença. O jogo abusivo tem um efeito negativo sobre o utente. Assim, a participação obrigatória num programa de jogo responsável permite a uma empresa de jogo contribuir de forma significativa para uma sociedade saudável. O jogo em casinos legais em Portugal caracteriza-se pela espectacularidade, a possibilidade de participar apenas em entretenimento certificado, e a ausência de fraude por parte do recurso.

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