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Casinos com a licença da MGA em Portugal — Malta Gaming Authority

A licença da Malta Gaming Authority (MGA) é uma das opções de legalização de maior notoriedade para as empresas iGaming. Foi Malta que se tornou um dos primeiros países europeus a criar as condições ótimas para o desenvolvimento do negócio de jogos a nível internacional.

Os casinos com licença da MGA são sempre altamente valorizados pelos amantes dos jogos de azar, uma vez que esta autorização é muito mais difícil de obter do que a de Curaçao. A tramitação requer um tempo e um gasto financeiro substanciais. A Malta Gaming Authority supervisiona a indústria do jogo, que é um organismo regulador único que emite licenças de acordo com os regulamentos das empresas no prazo de 4 a 6 meses para muitos casinos online em Portugal.

Vantagens e desvantagens da licença MGA

Os casinos com a licença da Malta Gaming Authority recebem uma série de benefícios quando tramitam os documentos. Muitos destes benefícios não estão disponíveis para os titulares de certificados de outros reguladores. As principais vantagens são:

1. Malta faz parte da UE e o seu estado político e financeiro é estável.
2. Os jogadores confiam nos operadores que conseguiram obter a licença da Malta Gaming Authority.
3. O regulador fornece garantias adicionais e protege os interesses das empresas de iGaming.
4. Malta não é um país offshore, pelo que a licença aqui emitida é perfeitamente legal.
5. O estado oferece boas taxas de imposto ao operador.
6. A taxa de licença da MGA é relativamente baixa.

Os melhores sites de casinos da Malta Gaming Authority têm apenas uma desvantagem: restrições territoriais. Por exemplo, os operadores com esta licença não estão autorizados a oferecer serviços a utilizadores da Alemanha, França, Itália, República Checa, Estónia e outros países europeus. Países como a Tunísia, Argélia, Sul do Sudão, Síria, Turquia e outros são também proibidos. Para conhecer todas as restrições territoriais, deverá estudar as regras de um determinado estabelecimento virtual.

Licença da Malta Gaming Authority

A MGA foi criada em 2001 em Malta. A empresa controla os operadores de clubes online no que respeita à sua aptidão, avaliando a informação sobre os acionistas e outros que tomam quaisquer decisões financeiras. Avalia também a viabilidade comercial do requerente. Os representantes da MGA solicitam dados sobre a integridade dos operadores a outros organismos reguladores, incluindo as autoridades policiais.

Alexey Ivanov:

A entidade tem o direito de iniciar uma inspeção de um casino com a sua licença em qualquer momento. Se forem detetadas violações graves, a licença pode ser suspensa e por vezes revogada por completo.

Tipos de licenças de jogo da MGA

Todos os casinos honestos certificados em Malta possuem um dos quatro tipos de licenças de jogo:

Como obter a licença da MGA: requisitos e condições

O processo de tramitação da licença realiza-se por etapas. Cada um dos melhores casinos online com a licença da MGA realiza as mesmas operações:

1. Registo de uma entidade jurídica em Malta. Também neste caso é necessário abrir uma conta num dos bancos a fim de colocar o capital social. A entidade reguladora verifica então se o operador cumpre os requisitos da licença.
2. A entidade verifica tudo relacionado com o financiamento e gestão da empresa. O regulador presta especial atenção à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Envia até inquéritos às autoridades de aplicação da lei para este fim.
3. Uma análise aprofundada do plano de negócios do operador. Deve delinear uma previsão das operações relacionadas com o marketing, estratégias de distribuição e o crescimento planeado da empresa. O plano de negócios deve ser elaborado para os próximos 3 anos.
4. Verificação de documentos fundadores, arquitetura de aplicações, sistema de jogo e de gestão. Nesta fase, os solicitantes aportam o capital social.
5. O solicitante é informado sobre a aceitação da solicitação e é agendada uma auditoria do sistema. Se for identificada qualquer defeito, o regulador dará 60 dias para corrigir as deficiências.

Preço da licença da Malta Gaming Authority

Em 2025, os casinos online da MGA devem pagar várias taxas estatais para obter a licença

Também os operadores de casinos online certificados em Portugal estão sujeitos a obrigações fiscais. Estes dependem da classe da licença:

Como verificar se um casino tem a licença da MGA?

Pode encontrar um bom clube de jogo examinando se o operador tem uma licença de um dos reguladores. Se a marca estiver na lista de todos os casinos com a licença da MGA, esta informação é fácil de verificar.

Encontre o logótipo do regulador na parte inferior do site e clique sobre ele. Deve ser aberto o site authorisation.mga.org.mt. Aqui pode ver o estado da autorização e os sites aos quais ela se aplica. Também pode verificar tudo manualmente abrindo mga.org.mt/mgalicenseeregister/. Aqui terá de introduzir o link para o casino ou o nome do operador.

Se um clube de jogo possuir licença, isto será imediatamente evidente pelo seu estado de LICENCIADO. O operador publicará a informação no seu site: indicará o número da licença e fornecerá um link para o site do regulador.

Contactos da Malta Gaming Authority

A sede da entidade está localizada em Malta, no seguinte endereço: Building SCM 02-03, Level 4, SmartCity Malta, Ricasoli SCM1001. O número de telefone é +356 2546 9000. O escritório está aberto de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00 horas.

Para quaisquer questões ou sugestões, a empresa convida a contactar por e-mail info.mga@mga.org.mt.

Pode também preencher um formulário de feedback no site oficial do regulador em: https://www.mga.org.mt/support/online-gaming-support/.

Conclusões do autor

Qualquer casino português com a licença da MGA válida pode ser considerado confiável. Tais clubes online cumprem uma longa lista de requisitos impostos pela Malta Gaming Authority.

A licença de Malta goza de grande reconhecimento não só entre os potenciais parceiros, mas também entre os jogadores. Os seus direitos estão protegidos. O regulador examina minuciosamente todas as queixas recebidas de clientes de casinos certificados. Os operadores são multados por quaisquer infrações e, em situações graves, as suas licenças são revogadas.

A lista de operadores com a licença da MGA inclui muitas marcas europeias top, incluindo não só casinos online mas também empresas de apostas como a Pinnacle ou a Bet365. Um site de jogo com a licença do regulador maltês é um lugar seguro para passar os seus tempos livres.

Licenças alternativas para casinos online

Nem todos os sites de jogo legais em Portugal operam sob a autorização da MGA. Existem outros reguladores que emitem licenças aos operadores:

1. UKGC. Uma organização com sede no Reino Unido que tem operado no segmento de iGaming desde 2014. A Comissão tem requisitos bastante rigorosos para os candidatos.
2. Curação. Cerca de 70 casinos online dispõem da licença deste país. Esta autorização é a mais fácil e mais rápida de obter do que qualquer outra.
3. SRIJ. Esta é a Comissão Portuguesa de Jogo, que não só licencia estabelecimentos online mas também cria diretrizes para operadores e jogadores de casino.
4. Gibraltar Gambling Commissioner. Uma entidade sediada em Gibraltar. Emite licenças aos operadores sob condições rigorosas. Obter a aprovação deste regulador é mais difícil do que a MGA ou Curaçao.

FAQ — Perguntas Frequentes